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Série I

Diário da República 9 de Setembro de 2005


espejos de baño

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2005
Número 174
I A
S É R I E
Esta 1.a série do Diário da República é constituída pelas
partesAeB

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Sumario174A Sup 0



SUMÁRIO
Assembleia da República
Declaração n.o 14/2005:
Designação de dois membros da Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA) .. 5500
Declaração n.o 15/2005:
Designação de vogal da Comissão Nacional de Pro tecção de Dados ...... 5500
Declaração n.o 16/2005:
Designação de dois membros da Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA) .. 5500
Declaração n.o 17/2005:
Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos (CADA) .. 5500
5500 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A
N.o 174 — 9 de Setembro de 2005
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.o 14/2005
Designação de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos (CADA)
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.o 1 do
artigo 19.o da Lei n.o 65/93, de 26 de Agosto, alterada
pelas Leis n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de
Julho, declara-se que foram designadas pelo Governo
para integrar a Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos (CADA) as seguintes personalida des:
Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado. Mestre João Pedro de Oliveira
Miranda.
Assembleia da República, 30 de Agosto de 2005. — Pela Secretária-Geral, a
Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração n.o 15/2005
Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 25.o da Lei n.o
67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado como vogal da
Comissão Nacional de Protecção de Dados o procurador-geral-adjunto
licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra pelo Conselho Superior do
Ministério Público.
Assembleia da República, 30 de Agosto de 2005. — Pela Secretária-Geral, a
Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração n.o 16/2005
Designação de dois membros da Comissão
de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Para os efeitos previstos na alínea c) do n.o 1 e no n.o 2 do
artigo 19.o da Lei n.o 65/93, de 26 de Agosto, alterada pelas Leis n.os
8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, declara-se que, pelos
despachos n.os 8/X, de 18 de Abril de 2005, e 19/X, de 17 de Maio de 2005,
do Presidente da Assembleia da República, foram designados para
integrar a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
(CADA) os seguintes professores de Direito:
Prof.a Ana Paula Mota da Costa e Silva (membro efectivo).
Mestre Luís Pedro Dias Pereira Coutinho (membro suplente).
Assembleia da República, 30 de Agosto de
2005. — Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do
Rosário Boléo.
Declaração n.o 17/2005
Membros efectivos e suplentes da Comissão
de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
1 — Para os efeitos previstos no n.o 8 do artigo 19.o da Lei n.o
65/93, de 26 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o
94/99, de 16 de Julho, declara-se que foram designados ou eleitos, nos
termos do n.o 1 do mesmo artigo, os seguintes membros efectivos
da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):
a) Juiz conselheiro António José Pimpão, que preside;
b) Deputados Osvaldo Alberto Rosário Sarmento
e Castro e Luís Filipe Montenegro Cardoso de
Morais Esteves, eleitos pela Assembleia da
República;
c) Prof.a Doutora Ana Paula Mota da Costa e Silva, designada pelo
Presidente da Assembleia da República;
d) Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado
e mestre João Pedro de Oliveira Miranda, desigados pelo Governo;
e) Dr. Antero Fernandes Rôlo, designado pelo Governo da Região
Autónoma dos Açores, e Dr. José Renato Gonçalves, designado pelo
Governo da Região Autónoma da Madeira;
f) Dr. Artur Trindade, designado pela Associação
Nacional de Municípios Portugueses;
g) Dr. Bernardo Ayala, designado pela Ordem dos
Advogados;
h) Procurador-geral-adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra,
designado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
2 — Foram ainda designados ou eleitos membros suplentes da CADA:
a) Juiz conselheiro Rosendo Dias José, designado pelo Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
b) Deputados Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes e Fernando
Santos Pereira, eleitos pela Assembleia da República;
c) Mestre Luís Pedro Dias Pereira Coutinho, designado pelo
Presidente da Assembleia da República;
d) Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, designado pelo Governo da Região
Autónoma dos Açores;
e) Dr. Paulo Braga, designado pela Associação
Nacional de Municípios Portugueses;
f) Dr. Luís Malta-Vacas, designado pela Ordem dos Advogados;
g) Mestre José Alexandre Guimarães Sousa Pinheiro, designado pela
Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Assembleia da República, 30 de Agosto de 2005. — Pela Secretária-Geral, a
Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
5502 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A
N.o 174 — 9 de Setembro de 2005
AVISO
1 — Abaixo se indicam os preços das assinaturas do Diário da República para
o ano 2005 em suporte de papel, CD-ROM e Internet.
2 — Não serão aceites pedidos de anulação de contratos de assinaturas com
devolução de valores, salvo se decorrerem de situações
da responsabilidade dos nossos serviços.
3 — Cada assinante deverá indicar sempre o número de contrato de assinatura
que lhe está atribuído e mencioná-lo nos contactos
que tenha com a INCM.
4 — A efectivação dos pedidos de contratos de assinaturas, bem
como dos novos serviços, poderá ser feita através das nossas
livrarias.
5 — Toda a correspondência sobre contratos de assinaturas deverá ser
dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Departamento
Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de
Melo, 5, 1099-002 Lisboa (fax: 213945750; e-mail: [email protected]).
Preços para 2005
PAPEL (IVA 5 %) BUSCAS/MENSAGENS (IVA 21 %) 1
CD-ROM 1.a série (IVA 21 %)
(Em euros)
1.a série .... 154
E-mail 50 .... 15,76
E-mail 250 .... 47,28
Assinante papel 2
Não assinante papel
2.a série .... 154
3.a série .... 154
1.a e 2.a séries .... 288
1.a e 3.a séries .... 288
2.a e 3.a séries .... 288
E-mail 500 .... 76,26
E-mail 1000 ... 142,35
E-mail+50 ... 26,44
E-mail+250 .... 93,55
E-mail+500 .... 147,44
E-mail+1000 ... 264,37
ACTOS SOCIETÁRIOS (IVA 21 %)
Assinatura CD mensal . . . 188,11 233,87
INTERNET DIÁRIO DO DIA (IVA 21 %)
1.a série ... 122,02
2.a série ... 122,02
3.a série ... 122,02
INTERNET (IVA 21 %)
1.a, 2.a e 3.a séries ... 407
100 acessos ... 35,59
Preços por série 3
Assinante Não assinante
papel 2 papel
Compilação dos Sumários .. 52
Apêndices (acórdãos) ... 100
250 acessos ... 71,18
500 acessos ... 122,02
N.o de acessos ilimitados até 31-12 559,24
100 acessos .. 97,61 122,02
250 acessos .. 219,63 274,54
Ilimitado individual 4 . 406,72 508,40
1 Ver condições em http://www.incm.pt/servlets/buscas.
2 Preço exclusivo por assinatura do Diário da República em suporte de
papel.
3 3.a série só concursos públicos.
4 Para assinaturas colectivas (acessos simultâneos) contacte-nos através
dos endereços do Diário da República electrónico abaixo indicados.
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Depósito legal n.o 8814/85
ISSN 0870-9963
AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites
quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não
tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada
e autenticada com selo branco.
Os prazos para reclamação de faltas do Diário da República são,
respectivamente, de 30 dias para o continente e de 60 dias para as
Regiões Autónomas
e estrangeiro, contados da data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO (IVA INCLUÍDO 5%)
G 0,40

Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://www.dre.pt
Correio electrónico: dre @ incm.pt•Linha azul: 808 200 110•Fax: 21 394 57
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INCM
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.
LIVRARIAS
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Aveiro
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